Câmara de São Paulo Aprova Projeto que Proíbe Linguagem Neutra na Administração Pública

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São Paulo, 15 de maio de 2025 — A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo decisivo nesta semana ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que visa proibir a utilização da linguagem neutra em documentos oficiais e materiais de órgãos públicos da capital. O texto, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), agora segue para o plenário da Casa.

O PL determina que documentos, comunicados, editais e qualquer forma de comunicação institucional utilizem exclusivamente a norma-padrão da língua portuguesa, vetando o uso de pronomes e flexões que tentem neutralizar gênero, como “todes”, “amigxs” ou “elu/delu”.

Para Nunes, o uso da linguagem neutra é uma tentativa de “imposição ideológica” por parte de setores militantes. Segundo ele, o foco do serviço público deve estar na clareza e acessibilidade da linguagem, e não na adaptação a "modismos linguísticos que confundem mais do que comunicam".

“A linguagem neutra não representa inclusão, mas sim uma agenda ideológica que quer forçar mudanças artificiais no idioma. Nossa proposta garante que o Estado fale a língua da população, com clareza e responsabilidade”, declarou o vereador durante a sessão da comissão.

Conflito ideológico e reações diversas

A tramitação do projeto gerou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Silvia Ferraro (PSOL), por exemplo, criticou duramente a proposta. Ela argumenta que a linguagem neutra é um reflexo da diversidade social e uma ferramenta para garantir que pessoas não-binárias e trans sejam incluídas nas comunicações oficiais.

O projeto, no entanto, vem ganhando força entre parlamentares conservadores, que enxergam na proposta uma defesa da "coerência linguística" e da "neutralidade política do Estado".

Precedentes e possíveis impasses legais

Essa não é a primeira tentativa de barrar o uso da linguagem neutra em órgãos públicos no Brasil. Propostas semelhantes já foram sancionadas em cidades como Porto Alegre, mas enfrentam resistência jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais leis estaduais e municipais com conteúdo similar. Um dos principais argumentos é que somente a União pode legislar sobre diretrizes educacionais e que a liberdade de expressão deve ser respeitada, inclusive na linguagem.

A ministra Cármen Lúcia, em decisão de 2024, afirmou que proibir o uso da linguagem neutra em escolas é um retrocesso e fere princípios constitucionais de igualdade e dignidade.

Impacto social e educacional

Especialistas em linguística e direitos humanos têm acompanhado a movimentação da Câmara de São Paulo com preocupação. Para o professor Luiz Amaral, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proibição pode ter efeito simbólico negativo para jovens e estudantes que buscam se ver representados na linguagem cotidiana.

“A linguagem neutra não é apenas um modismo; ela é fruto de um movimento legítimo de inclusão. Quando o poder público a proíbe, ele envia uma mensagem de exclusão para pessoas que já enfrentam marginalização”, pontua o especialista.

Além disso, educadores alertam para a confusão que medidas desse tipo podem causar nas escolas, especialmente diante da ausência de uma regulamentação nacional clara sobre o uso ou não da linguagem neutra no ambiente educacional.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o projeto será analisado em plenário. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ainda não se posicionou publicamente sobre o tema.

Se a lei for promulgada, há a expectativa de que ela seja judicializada, assim como aconteceu em outras capitais. O tema deve voltar ao Supremo Tribunal Federal, que já firmou entendimento em favor da liberdade linguística em contextos educacionais e institucionais.

A proposta de banir a linguagem neutra em São Paulo coloca a cidade no centro de um debate que vai além da gramática. A discussão toca em questões profundas sobre identidade, representatividade e os limites da intervenção do Estado sobre a linguagem. Resta saber como a sociedade, a Justiça e o poder público irão conciliar tradição linguística e evolução social em uma das maiores metrópoles do hemisfério sul.